Condições de contratação do serviço
O que a proposta escrita inclui?
A proposta descreve o escopo: carga horária, quantidade de encontros, total de participantes e local. Traz ainda as datas previstas, o responsável interno por aprovar conteúdo e calendário e os documentos que a contratante precisa enviar antes do início. Nenhuma cobrança ocorre antes do aceite escrito; o valor vem na própria proposta.
Como funciona o contrato de prestação de serviços?
Depois do aceite da proposta, as duas partes assinam o contrato de prestação de serviços, que reúne escopo, cronograma, entregas, política de cancelamento e reposição de encontros e a forma de emissão da nota fiscal de serviço do município do prestador. Mudanças de escopo pedem um aditivo, também escrito e assinado pelas duas partes.
Quando o acordo de confidencialidade é necessário?
Sempre que a empresa entregar material interno ou dados de equipes: modelos de comunicado, apresentações, roteiros de atendimento, lista de participantes. O acordo é assinado antes do levantamento e vale para toda a equipe do projeto. Ao fim do trabalho, o material volta à empresa ou é eliminado, conforme combinado no próprio acordo.
Como ficam cancelamento e reposição de encontros?
Encontros podem ser remarcados com aviso prévio, no prazo escrito no contrato, e a reposição ocorre dentro do calendário do projeto. Se a empresa precisar suspender por fechamento do mês, inventário ou campanha de venda, a nova data é combinada com a liderança. Falta sem aviso conta como encontro realizado, exceto motivo de força maior.
Quem pode usar as apostilas e os modelos?
A Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) protege os guias, modelos de comunicado e de reunião, listas de conferência e slides entregues. A contratante pode usá-los dentro de casa, com as suas equipes. Para vender, repassar a terceiros ou publicar, a Empresa Fala Bem precisa autorizar por escrito.
O que o treinamento não cobre?
A atividade de comunicação não faz as vezes dos treinamentos obrigatórios (NR-35, NR-12, NR-10, NR-6 e NR-1), do laudo ou da avaliação psicossocial, da consultoria jurídica ou da auditoria de certificação. Tampouco anuncia percentual de melhora ou meta de produtividade, e não entra em conduta clínica em serviços de saúde.
Posso desistir da contratação feita pelo site?
Sim. Quando a contratação é feita a distância, inclusive pela internet, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) prevê 7 dias para desistir, contados da assinatura. O pedido é enviado por e-mail e dispensa justificativa. O que já foi executado antes do pedido segue as regras do contrato.